Aprovada em 1º de Dezembro de 2022 pelo STF, a Revisão da Vida Toda permite que o segurado opte por incluir ou não as contribuições anteriores à julho/1994, no cálculo do seu benefício no INSS.
Mas há muitas dúvidas sobre ela ainda! Reunimos os principais questionamentos trazidos pelos nossos clientes. Vamos a eles!
- Só quem recebe aposentadoria pode ter direito à Revisão da Vida Toda?
Não! Além das aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, especial, invalidez, da pessoa com deficiência), a Revisão da Vida Toda pode ser aplicada às pensões por morte, auxílios-doença, auxílios-acidente e auxílios-reclusão. Vale registrar que os benefícios citados podem ter sido aprovados ou diretamente pelo INSS, ou na via judicial, a única ressalva é que tenham sido concedidos entre 29/11/1999 e 12/11/2019.
- Como faço para saber se a Revisão da Vida Toda vai aumentar meu salário (renda)?
Você precisa procurar um especialista para que os cálculos sejam feitos. Além dos cálculos, o advogado observará os demais critérios, bem como verificará qual o melhor cenário para o seu caso, podendo, inclusive, identificar erros do INSS que podem ter te prejudicado na concessão do benefício que você já recebe.
- Já que o STF aprovou a Revisão da Vida Toda, o INSS já vai aumentar o valor do meu benefício?
Não. Você precisa, antes de tudo, consultar um especialista para fazer os cálculos. Posteriormente, caso a Revisão da Vida Toda seja vantajosa para você, deverá ingressar com ação na justiça. O INSS não revisará seu benefício de forma automática, nem o cessará, caso você entre na justiça, como as fake news andam espalhando por aí.
- É verdade que há pessoas que já tiveram concessões judiciais favoráveis à Revisão da Vida Toda?
Sim, há casos de segurados que já estão recebendo benefícios com valor recalculado para maior porque há juízes que já entendiam que a Revisão da Vida Toda é um direito consolidado, antes mesmo do STF bater o martelo. Portanto, caso você ingresse com uma ação, pode acontecer do juiz conceder seu benefício de forma imediata, antes mesmo de sentenciar o processo.
- Por que a Revisão da Vida Toda não é vantagem para algumas pessoas?
Porque as contribuições feitas ao INSS antes de julho/94, ao serem somadas às demais, não resultam em aumento do valor do benefício que a pessoa recebe. Mas, é importante dizer novamente, o segurado só saberá disso após os cálculos, e somente um advogado previdenciarista especializado poderá confirmar isso!
- Quais são os documentos necessários para que o advogado possa analisar o meu direito à Revisão da Vida Toda?
Documentos pessoais (RG, CPF, Carteira de Trabalho e comprovante de residência) e documentos do INSS referentes ao benefício que você já recebe. Se possível, o cadastro no Portal MEU INSS (gov.br).
Faça valer o seu direito! Busque ajuda especializada e descubra se a Revisão da Vida Toda pode ser benéfica para você!
