Auxílio-doença e perícia do INSS: como garantir seus direitos diante das filas e atrasos

Por Rodrigo Maciel 

Nos últimos anos, o número de segurados que aguardam a análise de benefícios por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, cresceu de forma significativa. A fila do INSS provoca longas esperas, atrasos nas perícias e grandes dificuldades para quem depende do benefício para manter a própria subsistência.

Em abril de 2025, o Ministério da Previdência registrou cerca de 2,67 milhões de requerimentos pendentes, sendo mais de 1,1 milhão de pedidos relacionados à incapacidade temporária. Em maio, o tempo médio de espera para uma perícia médica chegou a 56 dias, mas essa média varia muito entre os estados. No Amazonas, por exemplo, o segurado chegou a esperar mais de 170 dias, enquanto em Roraima o prazo ficou abaixo de 15 dias.

Com filas cada vez maiores e agendamentos lentos, o acesso ao benefício se torna cada vez mais difícil. Muitos segurados passam meses sem renda, o que compromete o tratamento médico e o sustento familiar. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o auxílio-doença pode ser encerrado automaticamente após 120 dias, caso o segurado não solicite prorrogação. Por isso, é essencial acompanhar os prazos com atenção.

O que é o Atestmed e como funciona o prazo de 120 dias

Para tentar agilizar o processo, o INSS criou o Atestmed, um sistema que permite solicitar o benefício de forma documental, sem a necessidade de perícia presencial.

Pelo aplicativo ou site Meu INSS, o trabalhador envia um atestado médico e outros documentos que comprovem a incapacidade. Quando a documentação está completa, o benefício costuma ser concedido de maneira mais rápida.

O benefício concedido pelo Atestmed tem prazo máximo de 120 dias, conforme decisão do STF. Ao final desse período, o auxílio é encerrado, a menos que o segurado peça prorrogação ou agende nova perícia antes do término.

Vantagens do Atestmed

• Reduz o tempo de espera e evita a fila da perícia presencial.

• Permite o envio digital de documentos, inclusive pelos Correios.

• Em 2024, o uso do sistema diminuiu em 37% o número de pessoas na fila para perícia médica.

Cuidados necessários

Apesar das vantagens, o segurado deve redobrar a atenção com a documentação. O atestado precisa conter nome completo e CRM do médico, diagnóstico (CID), tempo de afastamento e assinatura.
Se o INSS considerar o documento incompleto ou insuficiente, poderá convocar o segurado para uma perícia presencial. Além disso, o benefício não é prorrogado automaticamente. Cabe ao trabalhador acompanhar os prazos e solicitar nova análise quando necessário.

Documentos essenciais para solicitar o auxílio-doença

Para garantir uma análise correta, o segurado deve apresentar todos os documentos de forma completa e legível. São eles:

• Atestado médico recente, com identificação do profissional e CID;

• Exames, laudos e relatórios que comprovem a incapacidade;

• Comprovantes de contribuição ao INSS (carnês, holerites, CNIS);

• Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se houver;

• Documento de identidade e CPF;

• Protocolo do requerimento feito no Meu INSS.

Quanto mais claros e detalhados forem os documentos, maiores as chances de o benefício ser concedido sem necessidade de perícia adicional.

Mandado de segurança: quando recorrer à Justiça

Quando o INSS demora além do prazo legal ou comete algum ato ilegal, o segurado pode recorrer ao mandado de segurança. Essa ação judicial serve para garantir o direito à análise do pedido ou ao agendamento da perícia médica.

O tempo médio para análise do auxílio-doença é de 45 dias. Se esse prazo for ultrapassado sem justificativa, o segurado pode acionar a Justiça Federal e exigir que o INSS analise o pedido.

O que é necessário para impetrar o mandado de segurança

Para ingressar com a ação, o segurado deve:

• Comprovar que o pedido está parado além do prazo de 45 dias;

• Anexar documentos médicos, protocolos e comprovantes de solicitação;

• Contar com advogado ou defensor público para propor a ação.

O juiz pode conceder uma liminar, determinando a análise imediata do pedido ou até a concessão provisória do benefício, enquanto o processo judicial segue.

Como garantir seus direitos

Para evitar contratempos, o segurado deve seguir alguns passos essenciais:

1. Organize toda a documentação médica antes de fazer o pedido.

2. Use o Atestmed se a incapacidade for de até 120 dias e os documentos estiverem completos.

3. Acompanhe os prazos no Meu INSS e anote todas as datas e protocolos.

4. Peça prorrogação antes do vencimento do benefício.

5. Procure um advogado se o INSS ultrapassar o prazo de 45 dias ou negar o pedido sem justificativa.

6. Guarde cópias de todos os laudos, protocolos, comprovantes e comunicações.

Os atrasos e as filas do INSS continuam sendo um grande obstáculo para quem precisa do auxílio-doença. No entanto, o segurado pode agir para garantir seus direitos.

A chave está em manter a atenção aos prazos, organizar a documentação com cuidado e buscar orientação profissional quando necessário. Com esses cuidados, é possível reduzir o tempo de espera e assegurar o benefício com mais rapidez, protegendo a renda durante o período de incapacidade.

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