Muitos trabalhadores acreditam que basta ficar doente para se afastar do trabalho e, automaticamente, passar a receber um benefício do INSS.

Mas não é bem assim.

Antes de tudo, é importante lembrar que os benefícios por incapacidade só são devidos às pessoas que contribuem para a Previdência Social (INSS) e que precisam se afastar totalmente de suas atividades laborais, ainda que por período temporário.

AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA x APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE

Atualmente, existem duas espécies de benefícios por incapacidade:

• Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença);

• Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antiga aposentadoria por invalidez).

Para ter direito a esses benefícios, alguns pontos precisam ficar bem claros:

Não é a simples existência de uma doença que gera o direito ao benefício, mas sim a comprovação de que ela impede o exercício da atividade profissional.
Assim, é possível que a pessoa esteja doente, mas ainda apta ao trabalho, o que afasta o direito ao benefício.

Além da incapacidade, é necessário preencher outros requisitos legais, como a qualidade de segurado e, na maioria dos casos, o cumprimento da carência.

 Pela regra geral, o INSS exige 12 contribuições mensais para a concessão do auxílio por incapacidade temporária ou da aposentadoria por incapacidade permanente.

A carência é dispensada nos casos de:

• acidente de qualquer natureza;

• doença profissional ou do trabalho;

• doenças graves previstas na Portaria Interministerial MTP/MS nº 22/2022, como neoplasia maligna, cegueira, cardiopatia grave, entre outras.
  Nessas situações, basta que o trabalhador possua a qualidade de segurado.

A qualidade de segurado significa que o trabalhador precisa estar vinculado à Previdência Social no momento em que a incapacidade surgir. Ou seja, não adianta ficar incapacitado se, nessa data, a pessoa já não estiver mais coberta pelo RGPS.

Por fim, é importante destacar que, além de laudos e relatórios médicos consistentes, o direito ao benefício depende do histórico contributivo e da regularidade do vínculo com o INSS.

Estar em dia com a Previdência pode fazer toda a diferença quando o trabalhador mais precisa.