Será que a fila do INSS reduziu mesmo? – *Por Rodrigo Maciel

Inicialmente, cabe esclarecer que o termo “FILA DO INSS”, conhecido em todo o Brasil, significa o acúmulo de requerimentos de benefícios pendentes de concessão, sejam auxílios ou aposentadorias, revisões ou ajustes junto ao órgão previdenciário. Dito isso, muito se fala desse termo como sinônimo de medidor de efetividade no atendimento, seja pelo quantitativo ou pela qualidade.

Em 2023, segundo o Portal da Transparência Previdenciária, mais de sete milhões de pessoas no país estavam na fila do INSS em espera. O tempo médio de análise no Brasil entre a entrada do pedido e a liberação era de 63 dias, mas em alguns estados este tempo ultrapassa mais de cinco meses, chegando até a um ano.

Já em 2024, segundo fonte oficiais, chegou a 46 dias, contudo, acredita-se, que o número de benefícios na fila vem ainda em lenta redução. Por exemplo, em janeiro/2024, o número total de requerimentos foi de 1.091.570, e os concluídos foram 929.335. Vale registrar que do total de requerimentos analisados, 45% foram indeferidos, ou seja, 418.201.

Outra informação relevante, é que de todos dos benefícios concedidos, em janeiro/2024:

• 47,5% foram requerimentos de auxílios por incapacidade temporária (antigo auxílio doença)
• 14,7% de aposentadoria por idade
• 12,31% de BPC/LOAS
• 11,6% de salário-maternidade
• 7,3% de Pensão por morte e
• 3,3% de aposentadoria por tempo de contribuição

Portanto, a redução é lenta, não obstante o tempo médio de espera no país reduzir de 63 dias em 2023 para 46 em janeiro/2024. Vale ainda ressaltar que a meta a ser alcançada é de 30 dias de tempo de espera, até o final do ano de 2024.

• E a fila de pessoas tentando se aposentar reduziu?

O Portal da Transparência Previdenciária aponta que 45% do total de requerimentos é negado. Mas não detalha especificamente o percentual de indeferimentos de pedidos de aposentadorias, que, acredita-se, seja ainda maior. Como pudemos ver acima, apenas cerca de 18% das concessões em janeiro/24 foram de aposentadoria programadas.

Segundo o Instituto de Estudos Previdenciários, Trabalhistas e Tributários (IEPREV), com a adoção dos robôs de inteligência artificial, uma aposentadoria pode ser negada pelo INSS em apenas 6 minutos, de forma automática, sem que haja uma análise mais aprofundada, ou seja, o segurado seja intimado a juntar uma melhor documentação.

Estima-se que apenas 3 de 10 requerimentos são concedidos quando analisados pelos robôs do INSS. Este número deve diminuir ainda mais, pois o INSS tem como meta aumentar sua automação para 50% até 2026.

• E como evitar ter sua aposentadoria indeferida pelo INSS e aumentar suas chances de deferimento do benefício?

O segredo é dar entrada com o pedido munido de todos os documentos e com detalhamento do que se deseja. Ou seja, o requerimento tem que estar “pronto e redondo” para análise do INSS.  Mas, em muitos casos, os documentos anexados ao Portal MEU INSS não possibilitam qualquer análise pelos servidores, ou, pelos robôs do INSS, promovendo inúmeros indeferimentos.

Por isso, é tão importante o Planejamento Previdenciário. Para que seja feita uma análise prévia do direito e do patrimônio previdenciário do segurado, principalmente, nos caso de aposentadorias e pensões que demandam avaliações mais complexas e por períodos contributivos maiores.

O Planejamento Previdenciário é uma ferramenta que possibilita perceber a realidade previdenciária da pessoa segurada, avaliar caminhos, construir um referencial futuro e definir a melhor trilha para alcançá-lo.

Ademais, as situações reais que são analisadas, em verdade, decorrem de um passado contributivo complexo, muitas vezes negligenciado pelo INSS.

Vale ainda lembrar que, mesmo após a concessão da aposentadoria, o Planejamento Previdenciário pode também ser aplicado, para que seja feita a revisão do ato do INSS, visando o alcance de uma renda previdenciária e em montante maior.

• E quem pode se utilizar dessa ferramenta?

Todos os segurados, seja aquele que está iniciando sua vida profissional agora ou que já trabalha há muito tempo, ou ainda, aqueles que deixaram de contribuir, mas têm contribuições por alguns períodos no passado, bem assim os que tiveram benefícios indeferidos ou concedidos com renda que não atingiram suas expectativas.

• Ajudar a reduzir a fila do INSS é uma tarefa de todos?

Sim, com certeza! Pois quando a pessoa segurada promove o requerimento ao INSS com documentação completa, como por exemplo, nos casos de auxílio de doença, anexando cópias dos relatórios médicos, dos exames e dos laudos com nitidez, facilita, em alguma medida, a análise do perito oficial. Assim também é nos casos de aposentadoria e pensões, quando são juntados CTPS legíveis, Perfis Profissiográficos Previdenciários (PPP) preenchidos corretamente pelas empresas ou, ainda, quando o segurado promove os ajustes e correções no seu histórico previdenciário (CNIS), antes da efetivação do requerimento junto ao INSS.

Portanto, não faça seu requerimento sem a ajuda especializada e evite a dor de cabeça de ter seu benefício negado pelo INSS!

*Rodrigo Maciel é advogado e sócio do Parish & Zenandro Advogados, escritório especializado em Direito Previdenciário, Cível, do Consumidor e Trabalhista, com sedes nas cidades baianas de Salvador, Feira de Santana, São Gonçalo dos Campos, Conceição da Feira, Abrantes, Camaçari, Santaluz, Queimadas, Retirolândia e Livramento de Nossa Senhora, bem assim com atendimento on line em todo o país. Coordena o Núcleo de Consultoria, Planejamento Previdenciário e Cálculos do PZ Advogados. Membro da Comissão de Direito Tributário-OAB/BA. Especialista em Direito Previdenciário e professor em diversos cursos para Concursos e de Graduação. Além disso, é administrador de empresas e foi servidor do INSS por quase 15 anos, onde também atuou como gerente da Agência Especializada em Demandas Judiciais do INSS/APSDJ. 

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