Fila do INSS volta a preocupar: programa de redução é retomado, mas desafios seguem para 2026
Parish & Zenandro Advogados – www.pz.adv.br
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomou, no início de novembro, o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), principal iniciativa do governo federal voltada à redução da fila de análise de aposentadorias, pensões e auxílios. A reativação ocorreu após a liberação de R$ 7 milhões pelo Ministério da Previdência Social, destinados ao pagamento dos bônus de produtividade referentes ao mês de setembro.
Anteriormente, no início de outubro, o programa havia sido suspenso por falta de recursos orçamentários, o que interrompeu o principal esforço institucional para conter o acúmulo de requerimentos. Como consequência direta, a fila do INSS alcançou 2,6 milhões de pedidos, número que representa um aumento de 48% em relação ao registrado há um ano e figura entre os mais elevados da série histórica.
Suspensão teve impacto imediato na análise de benefícios
De acordo com dados do próprio INSS, a paralisação do PGB provocou efeitos imediatos no ritmo de análise dos processos. Cada dia sem o funcionamento do programa resultou em milhares de requerimentos parados, ampliando o tempo de espera de segurados que, em muitos casos, dependem exclusivamente do benefício previdenciário como fonte de renda.
Nesse cenário, a dificuldade de manter recursos suficientes para assegurar a continuidade do programa se consolidou como um dos principais desafios da Previdência Social. A interrupção do pagamento dos incentivos por produtividade tende a desacelerar o fluxo de análises, elevando o risco de que o país chegue a 2026 com uma das maiores filas já registradas.
Programa prevê incentivos para acelerar concessões
Criado por medida provisória em abril e convertido em lei em setembro, o Programa de Gerenciamento de Benefícios prevê o pagamento de R$ 68 por processo concluído aos servidores administrativos e R$ 75 por perícia médica realizada. A iniciativa substituiu o antigo Plano de Enfrentamento à Fila da Previdência, encerrado em 2024, e tem vigência prevista até dezembro de 2026, com orçamento inicial estimado em R$ 200 milhões.
No entanto, diante do bloqueio orçamentário ocorrido nos últimos meses, o INSS chegou a solicitar um reforço de R$ 450 milhões, além do desbloqueio de R$ 142 milhões, para evitar prejuízos ao funcionamento das agências, ao atendimento telefônico pelo canal 135 e à própria folha de pagamento dos benefícios. Após articulação junto ao Ministério da Previdência, foram liberados R$ 217 milhões para garantir a manutenção dos serviços essenciais.
Desafio fiscal coloca continuidade do programa em alerta
Embora a expectativa do governo seja normalizar o orçamento ainda neste ano e assegurar a continuidade do PGB até o fim de 2026, o cenário fiscal permanece desafiador. A meta de alcançar um superávit primário de R$ 34,3 bilhões em 2026 pode limitar novas liberações de recursos e reacender o risco de novas interrupções.
Diante disso, especialistas apontam que, embora o PGB seja uma medida relevante para reduzir o estoque de processos, trata-se de uma solução temporária. Para evitar que o problema da fila volte a se repetir a cada contingenciamento orçamentário, será necessário investir em medidas estruturais, como modernização tecnológica, capacitação permanente dos servidores e políticas contínuas de eficiência administrativa.
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