Por Parish & Zenandro Advogados – www.pz.adv.br

Com o objetivo de agilizar as análises dos pedidos de benefícios do INSS parados há mais de 45 dias, o Governo editou uma Medida Provisória, que prevê o pagamento de bônus aos servidores públicos federais, por cada processo analisado além da meta.

Publicada em 18 de julho de 2023, a MP 1.181 institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social – PEFPS, para reduzir o tempo de análise dos pedidos de concessão, manutenção e revisão de benefícios, assim como o cumprimento de decisões judiciais que estão em atraso.  O PEFPS determina o pagamento de bônus de R$ 68,00 para servidores do INSS, e R$ 75,00, para os peritos médicos federais.

Hoje, segundo o Portal da Transparência Previdenciária, a fila do INSS conta com mais de 1,79 milhão de pessoas aguardando a análise de benefícios como auxilio doença, aposentadorias, Amparos Assistenciais

(BPC/LOAS) e pensões por morte. “Esperamos que esta fila diminua e que os direitos sociais sejam garantidos com mais rapidez. O trabalhador não pode esperar por tanto tempo para ter o seu pedido analisado, seja na via administrativa, seja na via judicial”, afirma Eddie Parish, advogado, sócio do Parish & Zenandro Advogados, escritório especializado em causas contra o INSS.

Além da MP, a expectativa é que o INSS chame também os recém aprovados em concurso público, estimados em mais de 2 mil novos servidores, que poderão ajudar significativamente na análise dos processos atrasados.

O PEFPS tem previsão de duração de 9 meses, podendo ser prorrogado por mais 3 meses.

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