Agende seu atendimento

Incapacidade para o trabalho x Limbo Previdenciário. Quem é o responsável pelo trabalhador? A empresa ou o INSS?

O limbo previdenciário é um tema recorrente na sociedade, e por isso, é necessário entender sobre o assunto, principalmente porque pode ter relação com alguma situação pessoal sua.

Em algumas ocasiões, os profissionais passam por situações prejudiciais à saúde ao longo de sua vida profissional. Isso significa dizer que tal problema de saúde teve como causa a vida laboral.

Dentre todas as funções reservadas à Previdência Social, encontramos a proteção ao trabalhador impossibilitado de cumprir suas obrigações laborais.

Ocorre que muitas vezes, ao solicitar afastamento, o trabalhador se depara com uma divergência entre a opinião do INSS e da empresa, caindo no limbo previdenciário.

Continue a leitura para saber mais sobre o assunto.

Características do limbo previdenciário 

O limbo previdenciário trabalhista configura-se quando o trabalhador, anteriormente recebendo auxílio doença, encontra-se com alguma enfermidade que o torna momentaneamente incapacitado para voltar ao trabalho e para sua atividade habitual, entretanto, o INSS entende que o trabalhador encontra-se apto a retornar às suas atividades.

Com isso, há o cancelamento do benefício outrora concedido (auxílio doença ou aposentadoria por invalidez).

Dessa maneira, quando o trabalhador retorna ao posto de trabalho, o médico da empresa observa que ele ainda não possui condições de voltar a trabalhar, indeferindo seu retorno ao ambiente de trabalho.

Diante disso, o trabalhador fica literalmente em um limbo jurídico, visto que não recebe auxílio-doença do INSS e tampouco salário, tendo em vista que não estava trabalhando.

De maneira frequente, as decisões jurídicas costumam dizer que a empresa precisa retomar esses pagamentos. Contudo, o entendimento da companhia é que o trabalhador ainda não está apto para realizar as suas atividades laborais. 

Assim, o entendimento predominante é que durante o período em que o trabalhador está recorrendo ao INSS, pois não concorda com o cancelamento do benefício, os salários deverão ser pagos pelo empregador/empresa.

O que fazer se estiver no limbo previdenciário? 

É certo que esta situação traz muitas incertezas ao trabalhador.

Caso o trabalhador não concorde com a suspensão do seu benefício deverá ingressar com uma ação judicial para que possa ser submetido a uma perícia médica, com um profissional especializado, para que o juiz possa decidir se o trabalhador está apto á retornar para o trabalho ou se ele deve voltar a receber o benefício do INSS.

Por fim, poderá ainda cobrar da empresa os meses que ficou sem receber salário, até que se tenha uma decisão final sobre o caso.


NOSSOS ESCRITÓRIOS

  • Rua Frederico Simões, nº 153, Ed. Empresarial Orlando Gomes, 13º andar Caminho das Árvores | Salvador/BA • CEP 41820 774
  • Rua Barão do Rio Branco, n 882, Centro Médico Augusto Freitas, sala 601 – 6º andar. Centro, Feira de Santana CEP 44001-535
  • Rua Santa Bernadete, n 18, Ed. Empresarial Empório, sala 16. Centro (ao lado do Colégio Polivalente), Camaçari CEP 42800-035
  • Avenida Nilton Oliveira Santos, n 122, 1º andar – Centro (em cima da Caixa Econômica e em frente ao INSS), Santaluz CEP: 48.880-000
  • Av. Dr. Nelson Leal, n 170, 1ª andar. Centro (em frente ao INSS), Livramento de Nossa Senhora – CEP 46140-000
  • Prefeitura Avançada da Orla, Box 08, Estrada do Coco, Abrantes, Camaçari/BA
  • Rua Dr. Alfredo, n 88, Centro, Conceição da Feira. (Ao lado dos Correios e da loja de Nil Bazar). CEP: 44320-000.
  • Praça Barão do Rio Branco, n 67, Loja 5. (na Galeria da Caixa Econômica Federal), Queimadas CEP: 48.860-000
  • Praça JJ Seabra, n 11, 1º andar, Sala 03, Centro, (Em cima da Distak Móveis e em frente ao mercado Lider), São Gonçalo CEP 44330-000.
  • Rua Mané Garrincha, s/n, Centro. Referência: Próximo a Igreja Católica e ao lado do Cartório de Registro Civis. CEP:48750-000.