Se você tem ação federal contra o INSS com valores atrasados a receber, pode ter chegado a sua vez.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou recentemente os pagamentos dos retroativos, via Requisições de Pequeno Valor (RPV), num total de R$ 1,26 bilhões para 81.180 beneficiários com ações finalizadas em abril/22. 

Os processos judiciais envolveram concessões e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais, a exemplo de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), aposentadorias, pensões, benefícios de amparo à pessoa com deficiência, dentre outros. 

De acordo com o CJF, a autorização viabiliza que cada Tribunal Regional Federal organize da melhor forma os pagamentos dos valores retroativos, conforme sua jurisdição. Vale lembrar que os pagamentos via RPV são limitados a valores inferiores a 60 salários mínimos.

Como consultar se os valores já estão disponíveis

No caso da Bahia, os 26.369 beneficiários devem acessar o site do TRF1 (https://portal.trf1.jus.br/sjba/pagina-inicial.htm) e digitar o número do processo originário. 

Se você tiver dificuldades para realizar a consulta, entre em contato com o seu advogado ou acesse o Portal do TRF1 (visualizar na lateral direita a aba de Serviços < Assistente Virtual de Atendimento ao Público).