Quantas vezes você já ouviu alguém dizer que está aposentado pelo INSS, recebendo um salário mínimo, sem nunca ter contribuído?

Pois é. Essa história, na maioria das vezes, está mal explicada.

Para se aposentar pelo INSS, é necessário cumprir os requisitos exigidos em lei, que variam conforme a modalidade de aposentadoria. Apesar dessas variações, a contribuição previdenciária é regra geral em praticamente todos os casos.

EXISTE APOSENTADORIA SEM CONTRIBUIÇÃO?

A única exceção está no caso do segurado especial, que inclui agricultores familiares, pescadores artesanais e outros trabalhadores rurais que exercem suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes.

Mesmo assim, não se trata de “aposentadoria sem requisitos”. O segurado especial precisa comprovar:

• o exercício da atividade rural pelo período mínimo de 180 meses (15 anos);

• o cumprimento da idade mínima, que permanece em:

  • 60 anos para homens;

  • 55 anos para mulheres.

Portanto, ainda que não haja recolhimento mensal de contribuições, é indispensável a comprovação efetiva da atividade rural.

E QUANDO NÃO SE TRATA DE APOSENTADORIA?

Se a pessoa não foi segurado especial, vale investigar melhor a origem do benefício. Uma pergunta simples ajuda a esclarecer:
essa pessoa recebe 13º salário?

• Se NÃO recebe 13º, muito provavelmente o benefício não é aposentadoria, mas sim o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

O BPC é um benefício assistencial, pago a:

• pessoas idosas com 65 anos ou mais;

• pessoas com deficiência, de qualquer idade;
  desde que comprovada a situação de baixa renda familiar.

No sistema do INSS, esse benefício aparece, em regra, como:

• B87 – Pessoa com Deficiência;

• B88 – Pessoa Idosa.

É importante destacar: o BPC/LOAS não gera direito à pensão por morte e não paga 13º salário, pois não exige contribuições ao INSS.

E SE A PESSOA RECEBE 13º SALÁRIO?

Se há pagamento de 13º, o benefício é previdenciário. Nesse caso, a pessoa pode ser:

• aposentada, porque contribuiu ou se enquadrou como segurado especial; ou

• pensionista do INSS, recebendo pensão por morte por ter comprovado dependência econômica de alguém que era segurado da Previdência Social.

CONCLUSÃO

Nem todo benefício de um salário mínimo pago pelo INSS é aposentadoria. Entender essa diferença é fundamental para:

• evitar informações equivocadas;

• esclarecer direitos e limitações de cada benefício;

• conscientizar sobre a importância de contribuir para o INSS, já que somente os benefícios previdenciários geram direitos como 13º salário e pensão por morte.

Agora você já sabe explicar corretamente essa diferença  e ajudar outras pessoas a não caírem em mitos sobre a Previdência Social.