É comum que haja dúvidas sobre o retorno à empresa quando o INSS dá alta ao trabalhador e encerra o pagamento de seu benefício previdenciário.

Se você está nessa situação e comunica à empresa sobre o fim do pagamento do benefício, cabe a ela providenciar o seu imediato retorno às atividades.

Quando a empresa agenda exame com o médico do trabalho e este conclui que você não reúne condições de retornar às suas atividades (mesmo que o INSS tenha entendido que deveria retornar), a empresa deve colocá-lo em outra função compatível com suas condições de trabalho.

O problema disso é que o trabalhador fica sem receber salário pela empresa e sem receber o benefício previdenciário. Situação complica, não é mesmo?

A notícia boa é que a Justiça do Trabalho entende que é obrigação da empresa acatar a decisão do INSS, acolher de volta o trabalhador, ainda que em outra função, além de pagar os seus salários ou pagar uma licença remunerada até que a questão seja solucionada.

Se você se encontra nessa situação, procure um advogado especialista e busque o pagamento dos salários desse período de afastamento.