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Sou aposentado, mas continuo trabalhando

Posso aumentar o valor da aposentadoria?

Muitas pessoas se aposentam, mas continuam recolhendo ao INSS, com a convicção de que as novas contribuições servirão para aumentar a renda da aposentadoria. Isso porque, durante algum tempo, a prática teve o aval de tribunais, e alguns segurados conseguiram revisar suas rendas.  

Entretanto, desde outubro de 2016, a Desaposentação, como é chamada a tese, foi negada no Supremo Tribunal Federal, em julgamento do Tema 503, que considerou a prática inconstitucional, já que não há qualquer previsão legal que permita ao aposentado recalcular o valor do seu benefício ao somar as contribuições feitas após a data da aposentadoria.

O placar ficou em 7 a 4, tendo os votos favoráveis dos Ministros Marco Aurélio, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Pelo entendimento vencedor votaram os Ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Agora você já sabe que atualmente não é possível revisar a aposentadoria por meio da inclusão de contribuições feitas após a concessão do benefício. Entretanto, nada impede que outros tipos de revisão, previstas legalmente, possam servir ao seu caso. Por isso, não deixe de procurar um advogado especialista e verificar se a renda da sua aposentadoria está correta!

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