Bancários e Seus Direitos Previdenciários: Esclarecimentos Essenciais

Parish & Zenandro Advogados – www.pz.adv.br

O Dia do Bancário não deve ser apenas uma data de comemoração. Ele também representa um momento de reflexão sobre os direitos previdenciários de uma categoria que enfrenta uma rotina intensa e desafiadora.

Assim como outros trabalhadores da iniciativa privada, os bancários estão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). No entanto, a realidade da profissão faz com que determinados benefícios tenham maior relevância prática e exijam atenção especial. Entre os principais estão: aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade, pensão por morte e a possibilidade de revisão de benefícios já concedidos.

Aposentadoria após a Reforma da Previdência

Após a Reforma da Previdência de 2019, as regras mudaram significativamente. A aposentadoria por idade passou a exigir idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além de tempo mínimo de contribuição. Já a aposentadoria por tempo de contribuição deixou de existir, mas foram criadas regras de transição que ainda permitem ao trabalhador se aposentar com critérios diferenciados.

Para 2025, destacam-se quatro modalidades de transição:

• Regra por pontos: exige a soma de idade e tempo de contribuição, com mínimo de 92 pontos para mulheres e 102 para homens.

• Idade mínima progressiva: pede 30 anos de contribuição e 59 anos de idade para mulheres, e 35 anos de contribuição e 64 anos de idade para homens.

• Pedágio de 50%: destinado a quem, em 2019, estava a até 2 anos de completar o tempo de contribuição. Nesses casos, é necessário pagar metade desse período a mais.

• Pedágio de 100%: voltado a quem já estava próximo de se aposentar em 2019. Exige idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além do dobro do tempo restante para completar a contribuição.

Benefícios por incapacidade

Além das aposentadorias, os benefícios por incapacidade têm grande relevância para a categoria. O auxílio-doença protege o trabalhador em casos de incapacidade temporária. Já a aposentadoria por invalidez garante segurança quando não há mais condições de exercer as funções. Se o acidente causar sequelas permanentes, mas não afastar totalmente o bancário do trabalho, o auxílio-acidente pode ser concedido.

Proteção à maternidade

As bancárias contam ainda com proteção em situações de maternidade. O salário-maternidade assegura 120 dias de licença remunerada. Esse período pode chegar a 180 dias quando a instituição financeira participa do Programa Empresa Cidadão.

Pensão por morte

Em casos de falecimento, os dependentes do trabalhador têm direito à pensão por morte. Esse benefício alcança cônjuges, filhos menores de 21 anos ou inválidos, além de outros previstos na legislação.

A importância do planejamento

Conhecer detalhadamente as regras previdenciárias é fundamental para evitar prejuízos e assegurar o futuro financeiro. Muitos bancários desconhecem direitos que podem fazer diferença no momento de solicitar um benefício ou revisar cálculos já realizados. Por isso, o planejamento da aposentadoria e a busca por orientação especializada se tornam passos essenciais para garantir tranquilidade e segurança.

Fique por dentro das novidades jurídicas! Acesse a sala de imprensa do Parish e Zenandro Advogados e confira mais informações.