Por que meu vizinho é aposentado por invalidez e ainda trabalha? – Parish & Zenandro Advogados- www.pz.adv.br

A princípio, se o seu vizinho, mesmo aposentado por invalidez, continua trabalhando, ele está infringindo a lei e pode perder o benefício.

Isso porque a aposentadoria por invalidez, ou aposentadoria por incapacidade permanente, é um benefício que tem como requisitos principais a incapacidade total e permanente, para qualquer atividade laboral, sem possibilidade de reabilitação profissional.

Além disso, está expresso na lei que se o segurado voltar à atividade laboral, o INSS cancelará o benefício de forma automática. Vejamos a redação do art. 46 da Lei 8.213/1991:

“Art. 46. O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno”.

Logo, se o seu vizinho está aposentado por invalidez e resolveu voltar ao trabalho, o INSS não só poderá cancelar o benefício, como também exigirá a devolução dos valores já recebidos.

Portanto, o ideal seria que seu vizinho comunicasse ao INSS que deseja retornar ao trabalho para que o benefício seja cancelado, uma vez que ele pode ser denunciado por fraude.

Dessa forma, aconselhe seu vizinho a procurar um advogado de confiança e buscar mais esclarecimentos sobre a aposentadoria por invalidez.

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