Saiba tudo sobre as regras de Aposentadoria Especial em 2025!

*Por Rodrigo Maciel

A Aposentadoria Especial passou por grandes mudanças desde a última Reforma da Previdência (2019). A partir desse momento, passou a contar com uma regra permanente e outra de transição, destinadas aos trabalhadores que exercem atividades sob exposição permanente a agentes nocivos à saúde ou à integridade física.

Entre os exemplos de profissões e categorias, tanto na iniciativa privada quanto no serviço público, estão:

• Profissionais da Saúde (médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos)
• Trabalhadores da Construção Civil 
• Trabalhadores da Indústria e Metalurgia 
• Vigilantes
• Motoristas e cobradores 
• Mineradores etc

Não podemos esquecer, além disso, da Aposentadoria Especial da Pessoa com Deficiência (PcD), que é devida àqueles que possuem deficiências de natureza física, mental, intelectual, sensorial ou múltiplas.

Nesse sentido, esses cidadãos enfrentam diversas barreiras que os impedem de participar plenamente e de forma efetiva na sociedade, em igualdade com as demais pessoas. No entanto, atuam em suas profissões na condição de PcD e realizam contribuições ao INSS. Por isso, têm direito à aposentadoria.

•  E quais as regras da Aposentadoria Especial em 2025? 

Como indicamos acima, há a regra permanente e a de transição: 

• E o que vem sendo discutido no STF em relação à Aposentadoria Especial?

A discussão trata sobre a constitucionalidade do requisito etário mínimo da aposentadoria especial.

Esperamos que o STF derrube a necessidade de idade mínima, pois é incongruente ao conceito protetivo do benefício que justamente visa antecipar a aposentação, bem como desnorteia as relações entre empregados e empregadores, quanto ao tempo de exposição aos agentes nocivos no ambiente de trabalho.

Por exemplo, o segurado que iniciou sua atividade em determinada empresa aos 20 anos de idade e sempre trabalhou submetido a condições especiais só poderá se aposentar aos 60 anos, ou seja, terá de laborar por 40 anos submetidos a agentes nocivos. Contudo, a legislação impõe que ele só poderá laborar por 25 anos de tempo especial. Vejam que  absurdo!  

Esperamos que a justiça seja feita e, além disso, que seja declarada a inconstitucionalidade deste dispositivo legal!

• E quais as regras da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência em 2025? 

Criada em 2013, a Aposentadoria da PcD pode ser concedida a qualquer tipo de segurado do INSS, podendo ser ou por tempo de contribuição, ou por idade. 

Por outro lado, continua com as mesmas regras desde a sua criação e requer a carência de 180 meses em todos os casos, além disso, exige o exercício do trabalho na condição de pessoa com deficiência.

É importante destacar também que as regras de cálculo da renda permanecem as mesmas de antes da Reforma da Previdência. Ou seja, o coeficiente é de 100% do Salário de Benefício para a aposentadoria por tempo de contribuição, enquanto na aposentadoria por idade é de 70% + 1% por grupo de 12 contribuições.

Acompanhe seus requisitos:

• Por idade mínima: 60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres.
• Por tempo de contribuição: varia de acordo com o grau de deficiência:

– Grave: 25 anos de tempo de contribuição para homens e 20 anos para mulheres. 

-Moderada: 29 anos  de tempo de contribuição para homens e 24 anos para mulheres.

-Leve: 33 anos de tempo de contribuição para homens e 28 anos para mulheres.

Em meio a tantas regras e possibilidades para se aposentar, é crucial ter ajuda especializada. Afinal, as regras têm mudado muito, e por isso, é preciso estar preparado para pagar apenas o necessário e, assim, evitar perder dinheiro pagando a mais!

Por isso, meu conselho é: busque ajuda especializada de um advogado, para que este possa analisar o seu caso e criar as melhores estratégias para sua aposentadoria, através de um Planejamento Previdenciário! 

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