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Como pedir a prorrogação do meu auxílio-doença?

   

Parish & Zenandro Advogados – www.pz.adv.br

O auxílio-doença, hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária, é o benefício concedido ao segurado do INSS que se encontra temporariamente incapaz de exercer sua atividade laborativa.

Ocorre que, muitas vezes, o prazo concedido para que o beneficiário do auxílio-doença se recupere é insuficiente para retornar o trabalho. Por esse motivo o beneficiário deve ficar atento à data final do benefício, visto que o pedido de prorrogação do auxílio-doença precisa ser solicitado pelo menos 15 dias antes.

Para solicitar a prorrogação do auxílio-doença, o segurado pode:

* ligar para o 135 (Canal de Atendimento do INSS); ou

* requerer pelo aplicativo MEU INSS; ou

* visitar uma agência do INSS;

* ou requerer pelo site do INSS.

Nesse último caso, é importante seguir o passo a passo:

E se a perícia for agendada em data muito longe?

Neste caso, conforme a Portaria nº 38, a partir de 1º de novembro de 2023, caso a agenda da perícia médica esteja para mais de 30 dias, dispensa-se o exame e prorroga-se o benefício por mais 30 dias.

Com isso, o segurado deve ficar atento ao novo pedido de prorrogação nos últimos 15 dias. Novamente, se a agenda da perícia acusar data superior a 30 dias, o INSS é obrigado a cancelar a perícia e conceder o benefício por mais 30 dias. O órgão será obrigado a fazer isso quantas vezes foram necessárias até o dia 30/04/2024.

E se meu benefício for negado?

Por outro lado, se a prorrogação do benefício for negada, isto é, quando a perícia médica entende que as condições físicas e/ou mentais do beneficiário lhe permitem retornar às atividades laborais, o benefício será cessado.

Mas, se o quadro de saúde do segurado não condiz com o resultado da perícia médica, ele tem o prazo de 30 dias, após o comunicado de indeferimento, para recorrer junto ao INSS, ou, de imediato, ingressar com a ação judicial.

Ficou com mais alguma dúvida? Caso precise de ajuda com o pedido de prorrogação do auxílio-doença ou algum pedido contra o INSS, procure um advogado especialista.

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