Fraudes e descontos indevidos no INSS: como evitar? 

Por Rodrigo Maciel

Nos últimos meses, o Brasil tem enfrentado uma enxurrada de notícias sobre fraudes envolvendo o INSS. Essas irregularidades vão desde a inserção de dados falsos nos sistemas previdenciários, passando pela promessa de concessão fácil de benefícios com valores acima da média, até descontos indevidos nos pagamentos dos segurados.

Conforme reportam a imprensa especializada e diversos órgãos estatais, os desvios provocados por descontos irregulares feitos por associações podem ultrapassar os 6 bilhões de reais, caso sejam considerados os registros desde 2019.

Diante desse cenário, é fundamental que beneficiários do INSS e até mesmo servidores públicos redobrem a atenção ao contratar serviços como empréstimos consignados, cestas de benefícios ou assessorias jurídicas.

Além disso, é importante lembrar que o INSS pode revisar e até cancelar benefícios concedidos de forma fraudulenta ou por erro administrativo. Nesses casos, o órgão tem o direito de cobrar os valores pagos indevidamente.

Quando há indícios de dolo, fraude ou simulação, o INSS pode apurar os fatos a qualquer tempo. É o que determina o artigo 348 do Decreto 3.048/99:

“§2º Na hipótese de ocorrência de dolo, fraude ou simulação, a seguridade social pode, a qualquer tempo, apurar e constituir seus créditos.”

Por outro lado, o artigo 103-A da Lei 8.213/91 impõe um limite de tempo:

“Art. 103-A. O direito da Previdência Social de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os seus beneficiários decai em dez anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.”

A jurisprudência, por sua vez, costuma entender que erros de interpretação ou aplicação equivocada das normas do INSS não autorizam automaticamente a devolução dos valores recebidos, desde que o segurado tenha agido de boa-fé.

Nesse sentido, o Tema Repetitivo nº 979 do STJ estabelece:

“Os pagamentos indevidos aos segurados decorrentes de erro administrativo (material ou operacional), não embasado em interpretação errônea ou equivocada da lei pela Administração, são repetíveis (devolvidos), sendo legítimo o desconto no percentual de até 30% (trinta por cento) do valor do benefício pago ao segurado/beneficiário, ressalvada a hipótese em que o segurado, diante do caso concreto, comprove sua boa-fé objetiva, sobretudo com demonstração de que não lhe era possível constatar o pagamento indevido.”

Portanto, todo cuidado é pouco!

Antes de contratar qualquer serviço, mesmo que seja algo simples, como um empréstimo ou consulta jurídica, vale a pena fazer uma pesquisa prévia. Uma simples busca no Google ou uma verificação no site da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pode evitar muitos problemas.

Ao buscar serviços técnicos, principalmente jurídicos, é essencial escolher profissionais que, além de oferecerem um atendimento de excelência, possuam formação adequada, experiência comprovada e atuem com transparência e responsabilidade.

No campo do Direito Previdenciário, por exemplo, o Brasil conta com excelentes profissionais aptos a defender os direitos dos segurados do INSS. No entanto, infelizmente, como em qualquer área, também existem aqueles que se afastam da ética e até da legalidade, gerando insegurança e transtornos, especialmente para idosos e pessoas mais vulneráveis.

Nesse contexto, as fraudes on-line se destacam. Criminosos se aproveitam da ingenuidade das vítimas e utilizam estratégias cada vez mais sofisticadas, mesmo com os esforços constantes das autoridades para coibir esses crimes.

Mas afinal, como se proteger de uma fraude on-line?

A seguir, listamos algumas medidas simples, mas extremamente eficazes para se proteger:

• Evite senhas óbvias como datas de nascimento, placas de veículos ou sequências como “123456”.

• Nunca anote senhas em locais acessíveis, como celular, computador ou papéis deixados em casa.

• Desconfie de links que solicitam atualização de dados, instalação de aplicativos ou ativação de tokens.

• Jamais permita acesso remoto ao seu celular ou computador, nem realize procedimentos durante ligações telefônicas.

• Não faça transferências bancárias para suposta regularização ou teste de sistema.

• Desconfie de promoções exageradamente vantajosas.

• Use sempre os canais oficiais da empresa ou instituição com a qual está lidando.

• Confirme informações com a empresa ou escritório antes de realizar qualquer transação ou transferência.

• Em caso de roubo do celular, comunique imediatamente ao banco e à polícia.

• Não entregue seus dispositivos (cartões, celular, notebook, etc.) a terceiros.

• Revise todos os dados antes de pagar boletos ou realizar transferências via PIX.

• Confirme com a pessoa antes de fazer transferências pedidas por mensagens de texto.

• Não deixe seu número de telefone público em redes sociais ou aplicativos.

• Ajuste a privacidade da foto do perfil para que apenas seus contatos a vejam.

• Nunca digite sua senha sem verificar previamente o valor da transação.

• Utilize senhas diferentes para serviços distintos.

Por fim, a escolha por profissionais ou entidades exige atenção redobrada. Analise com cuidado, busque referências e prefira sempre quem atua com ética, transparência e compromisso com o que faz.