Agende seu atendimento

Meu 13º sai quando?

Parish & Zenandro Advogados – www.pz.adv.br

O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, é um direito das seguintes categorias:

  • Empregados de carteira assinada;
  • Aposentados;
  • Pensionistas;
  • Servidores Públicos;
  • Segurados INSS, em gozo de benefício por incapacidade laborativa, salário maternidade e auxílio-reclusão.

O benefício do 13º deve ser pago em duas parcelas:

  • A primeira parcela entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, de acordo com a Lei nº 4.749. Esta parcela pode ser antecipada por ocasião das férias remuneradas, desde que solicitadas previamente;
  • A segunda parcela até 20 de dezembro.

Importante saber que caso o último dia do prazo para o pagamento do 13º salário caia em um domingo ou em um feriado o pagamento tem que ser antecipado.

Contudo, existem duas situações que o 13º salário é descontado ou suspenso. Vejamos:

  • O empregado que tiver mais de 15 faltas injustificadas no mês poderá ter descontado de seu 13º a fração de 1/12 avos relativa ao período;
  • O empregado dispensado por justa causa não tem direito ao 13º salário.

Se liga!! A parcela de empréstimo consignado ativo NÃO pode ser descontada do 13º salário, tendo vista ser uma renda variável.

Quer saber mais sobre do 13º salário? Procure um advogado de sua confiança e garanta mais esclarecimentos.

Siga o @pzadv nas redes sociais!

NOSSOS ESCRITÓRIOS

  • Rua Frederico Simões, nº 153, Ed. Empresarial Orlando Gomes, 13º andar Caminho das Árvores | Salvador/BA • CEP 41820 774
  • Rua Barão do Rio Branco, n 882, Centro Médico Augusto Freitas, sala 601 – 6º andar. Centro, Feira de Santana CEP 44001-535
  • Rua Santa Bernadete, n 18, Ed. Empresarial Empório, sala 16. Centro (ao lado do Colégio Polivalente), Camaçari CEP 42800-035
  • Avenida Nilton Oliveira Santos, n 122, 1º andar – Centro (em cima da Caixa Econômica e em frente ao INSS), Santaluz CEP: 48.880-000
  • Av. Dr. Nelson Leal, n 170, 1ª andar. Centro (em frente ao INSS), Livramento de Nossa Senhora – CEP 46140-000
  • Prefeitura Avançada da Orla, Box 08, Estrada do Coco, Abrantes, Camaçari/BA
  • Rua Dr. Alfredo, n 88, Centro, Conceição da Feira. (Ao lado dos Correios e da loja de Nil Bazar). CEP: 44320-000.
  • Praça Barão do Rio Branco, n 67, Loja 5. (na Galeria da Caixa Econômica Federal), Queimadas CEP: 48.860-000
  • Praça JJ Seabra, n 11, 1º andar, Sala 03, Centro, (Em cima da Distak Móveis e em frente ao mercado Lider), São Gonçalo CEP 44330-000.
  • Rua Mané Garrincha, s/n, Centro. Referência: Próximo a Igreja Católica e ao lado do Cartório de Registro Civis. CEP:48750-000.