Filho pode receber pensão por morte após os 21 anos?

Parish & Zenandro Advogados – www.pz.adv.br

A pensão por morte é um dos benefícios previdenciários que mais geram dúvidas entre as famílias brasileiras. Entre os principais questionamentos está o direito dos filhos de continuar recebendo o benefício após completarem 21 anos de idade.

Pelas regras atuais do INSS, a pensão por morte destinada aos filhos, em regra, termina automaticamente quando o dependente completa 21 anos. No entanto, a legislação previdenciária prevê algumas exceções.

Os filhos podem continuar recebendo a pensão após os 21 anos quando forem inválidos ou possuírem deficiência intelectual, mental ou deficiência grave, desde que essa condição esteja devidamente comprovada.

Apesar disso, muitas pessoas acreditam, de forma equivocada, que filhos universitários têm direito à pensão até os 24 anos. Na realidade, essa possibilidade não existe nas regras do INSS. Mesmo que o dependente esteja cursando faculdade, a pensão, em regra, é encerrada aos 21 anos.

Quais são as exceções?

A legislação previdenciária permite a continuidade da pensão após os 21 anos apenas em situações específicas, como:

• filho inválido;
• filho com deficiência intelectual;
• filho com deficiência mental;
• filho com deficiência grave.

Além disso, é indispensável comprovar que a invalidez ou a deficiência já existia antes do falecimento do segurado que deu origem ao benefício.

Da mesma forma, depender financeiramente dos pais ou estar matriculado em uma instituição de ensino superior não garante a manutenção da pensão após os 21 anos.

Faculdade não garante continuidade da pensão

Embora muitas pessoas acreditem nessa possibilidade, a legislação do INSS não prevê a prorrogação automática da pensão por morte para estudantes universitários.

Essa confusão costuma ocorrer porque outras áreas do Direito, como as regras do Imposto de Renda e algumas pensões estatutárias específicas, adotam critérios diferentes. Entretanto, essas normas não se aplicam aos benefícios pagos pelo INSS.

Como funciona o encerramento do benefício?

A cota do filho é encerrada automaticamente quando ele completa 21 anos, exceto nos casos previstos em lei, como invalidez ou deficiência.

Além disso, quando um dependente deixa de receber a pensão, o valor do benefício pode ser recalculado para os demais beneficiários, conforme as regras aplicáveis ao caso.

Por isso, acompanhar as regras da pensão por morte é fundamental para evitar surpresas financeiras, especialmente quando mais de um dependente recebe o benefício.

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