Reajuste de salários acima do piso: impactos na previdência dos professores do Estado da Bahia
*Por Rodrigo Maciel
Ontem (13), o Governo do Estado da Bahia e a APLB – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia formalizaram um reajuste de 6,27% para os professores. Como resultado, o vencimento básico inicial passou para R$ 4.965,24, ou seja, 2% acima do piso nacional da categoria, que é de R$ 4.867,77, para uma jornada de 40 horas semanais.
A lei 11.738/2008 estabelece o piso salarial dos professores, garantindo sua aplicação a todos os profissionais do magistério público da educação básica. Portanto, esse valor deve ser respeitado, impedindo que as contribuições previdenciárias incidam sobre um montante inferior ao piso da categoria.
Servidores Públicos são vinculados a qual Regime de Previdência?
Os Servidores Públicos Municipais podem estar vinculados tanto a Regimes Próprios de Previdência (RPPS) quanto ao Regime Geral da Previdência Social, conhecido como INSS.
Por outro lado, os professores das escolas públicas estaduais sempre fazem parte do RPPS do seu Estado.
Nos dois casos, quando ingressam no setor público por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), os professores passam a ser vinculados ao INSS.
Dessa forma, se você é professor de escola pública municipal, é fundamental saber qual é o seu vínculo e para onde vão suas contribuições previdenciárias.
Que erros dos órgãos de Previdência podem prejudicar os servidores?
Os professores do Estado da Bahia, que ontem (13/03) receberam um reajuste anual retroativo a janeiro/25, têm suas contribuições previdenciárias fiscalizadas pelos tribunais de contas. Assim, a possibilidade de erros nos repasses reduz significativamente.
No entanto, professores vinculados ao REDA devem ficar mais atentos. Isso ocorre porque o INSS fiscaliza os recolhimentos de forma diferente, o que pode gerar erros e impactar sua aposentadoria. O mesmo vale para professores municipais que fazem parte de um RPPS e para os professores REDA contratados na esfera municipal, que são vinculados ao INSS.
A maioria dos professores municipais está vinculada ao INSS?
Sim! Atualmente, menos de 40% dos municípios do Brasil possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Dessa forma, os professores municipais vinculados ao INSS enfrentam desafios semelhantes aos professores da iniciativa privada. Como resultado, a falha nos recolhimentos previdenciários pode prejudicá-los no futuro, afetando o cálculo das aposentadorias e retroativos a receber, que podem acumular até cinco anos de atrasados.
Por exemplo, é comum que o INSS não reconheça o piso salarial da categoria como valor mínimo do salário de contribuição. Em vez disso, utiliza o salário mínimo nacional, o que pode reduzir consideravelmente a renda do benefício futuro.
A aposentadoria, seja pelo INSS ou pelo RPPS, tem seu valor calculado com base na média das remunerações ao longo do tempo. Portanto, reajustes salariais impactam diretamente o valor a receber.
Além disso, para os servidores, a opção pela paridade e integralidade também pode trazer vantagens, pois garante um valor final maior na aposentadoria.
Por isso, fiquem atentos, professores da educação básica!
É possível consertar erros se você se aposentou há menos de 10 anos! Se você ainda não se aposentou, verifique o quanto antes se está tudo certo com suas contribuições previdenciárias!
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