Quanto tempo a empresa tem para pagar as verbas da rescisão do contrato de trabalho?
Por Samantha Nascimento*
O prazo de pagamento das verbas rescisórias é de 10 (dez) dias corridos, a contar da rescisão do contrato de trabalho. Desta forma, o empregador deve realizar o pagamento, assim como a entrega de todos os documentos relacionados à rescisão.
Este prazo vale independentemente do tipo de dispensa, o que significa que não importa se a demissão foi com ou sem justa causa, por vontade do trabalhador ou do empregador, ou por acordo entre as partes. Em qualquer modalidade de ruptura contratual, o prazo será o mesmo.
O pagamento será realizado de que modo?
Poderá o empregador realizar o pagamento em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, com opção de escolha em comum acordo entre empregado e empregador. Se o empregado for analfabeto, deverá receber as quantias em dinheiro ou depósito bancário.
Assim, após o pagamento, deverá o empregador especificar no recibo de quitação, a natureza de cada parcela paga ao empregado, informando cada valor referente.
O que a reforma trabalhista trouxe de inovação quanto à homologação da rescisão contratual?
Antes da reforma trabalhista, a rescisão do contrato de trabalho firmado há mais de um ano, era válida quando homologada com o Sindicato ou Ministério do Trabalho. No contrato com menos de um ano, a homologação era desnecessária.
Após a reforma trabalhista, não é mais necessária a homologação das rescisões contratuais, facilitando ainda mais este procedimento.
*Samantha Nascimento é advogada e bacharela em Humanidades com ênfase em estudos jurídicos pelo UFBA (Universidade Federal da Bahia). Advogada associada do Parish & Zenandro Advogados, atuante no Núcleo Jurídico Trabalhista. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho.
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