Novo salário  mínimo e aumento no valor dos benefícios e contribuições ao INSS

*Por Rodrigo Maciel

O salário mínimo serve como diretriz para milhões de aposentados e beneficiários do INSS em todo o país. Esse valor base tem garantia constitucional, conforme estabelecido pela Constituição:

“Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.”

“Garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.”

E tem como objetivo: 

“ (…)fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.”

• E como fica o salário mínimo para 2025? 

De acordo com a Lei 15.077/2024 e o novo arcabouço fiscal brasileiro, o valor do salário mínimo para 2025 sofrerá um reajuste superior aos 4,84% de variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2024, além de um aumento real de 2,5%.

Portanto, o novo valor mínimo mensal, determinado pelo Decreto nº 12.342/2024, será de R$1.518,00, ou seja, um aumento de 7,5% (R$106,00) em relação aos R$1.412,00.

• E o valor dos benefícios do INSS que têm valor no salário mínimo? 

Com isso, a previsão constitucional indicada acima leva à conclusão de que todos os benefícios, sem exceção, devem respeitar a regra do valor mínimo quando funcionam como substitutos da renda.

No entanto, os benefícios que não têm função substitutiva podem ser inferiores ao mínimo, como o salário família e o auxílio acidente. Além disso, nesses casos, o beneficiário continua desenvolvendo sua atividade profissional concomitantemente.

Vale destacar que o valor das pensões por morte também respeita essa garantia, mas deve ser considerada a soma de todas as cotas.

Deste modo, todos os beneficiários do INSS que recebem o salário mínimo terão um aumento para R$1.518,00, a partir de 01/01/2025.

• E as contribuições ao INSS dos segurados facultativos e contribuintes individuais (autônomos, empresários e MEI)? 

Com o novo salário mínimo de R$ 1.518,00, aqueles que contribuem ao INSS por conta própria (carnê) devem se atentar aos valores indicados abaixo. Além disso, é importante destacar que esses pagamentos somente devem ser realizados quando referentes à competência de janeiro de 2025, cujos vencimentos terão início em fevereiro de 2025.

• Com a alteração desses parâmetros, há muitos erros nas contribuições? 

Sim, é comum que os segurados, nestes primeiros meses do ano, deixem de atentar às mudanças e façam contribuições inferiores ao salário mínimo.

Todavia, ao cometerem esse equívoco, eles impedem o reconhecimento desses meses como tempo de contribuição e carência para futuros benefícios, o que exige que eles fiquem atentos aos recolhimentos.

• E para os benefícios com valor superior ao salário mínimo? Qual o reajuste? 

Até o momento, o governo federal ainda não publicou a Portaria Interministerial que regulamenta o reajuste dos benefícios superiores ao salário mínimo.

No entanto, caso seja aplicado o mesmo parâmetro utilizado no último reajuste, ocorrido em janeiro de 2024, que considerou apenas a variação do INPC de 2023 no percentual de 3,71%, estima-se que o valor será ajustado para 4,84%. Dessa forma, o teto dos benefícios do INSS em 2025 deverá ser elevado para R$ 8.162,86.”

Assim, meu conselho é: fique atento e busque sempre ajuda especializada de um advogado, para que este possa analisar o seu caso e tirar suas dúvidas.  

 Clique e fale com um especialista pelo (71) 3012-7766