Pensão por morte: principais erros que causam indeferimento e como evitá-los
Parish & Zenandro Advogados – www.pz.adv.br
A pensão por morte é um dos benefícios mais relevantes da Previdência Social, pois garante proteção financeira aos dependentes do segurado falecido, independentemente de ele já estar aposentado ou não. Esse direito cobre a situação de morte do segurado e assegura renda ao cônjuge, companheiro(a), filhos, pais e irmãos, buscando resguardar a família sobrevivente e garantir condições mínimas de manutenção.
Mudanças trazidas pela Reforma da Previdência
Com a Reforma da Previdência, em 13 de novembro de 2019, ocorreram alterações significativas nas regras de cálculo da pensão por morte. O artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 determinou que o benefício passou a corresponder a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia, ou daquela a que teria direito em caso de incapacidade permanente, acrescida de 10% por dependente, até o limite de 100%.
Além disso, a Reforma também modificou a forma de cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente, o que impacta diretamente o valor da pensão por morte. Outro ponto importante é que, nas regras atuais, quando um dos dependentes deixa de fazer parte do rateio, a cota não é redistribuída entre os demais beneficiários.
Essas mudanças foram questionadas judicialmente na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7051, julgada pelo Supremo Tribunal Federal. No entanto, o STF manteve a validade das novas regras.
Principais desafios para os dependentes
As alterações trouxeram grande impacto para as famílias que dependem da pensão por morte. Como o INSS adota critérios rigorosos, qualquer falha na documentação ou erro no requerimento pode levar ao indeferimento do pedido. Assim, torna-se indispensável buscar orientação especializada, pois um acompanhamento adequado aumenta as chances de sucesso no processo.
Como evitar o indeferimento
Para reduzir riscos e evitar a perda do benefício, os dependentes devem reunir documentos de forma organizada e buscar informações seguras antes de formalizar o pedido. Dessa forma, é possível garantir maior agilidade e efetividade na análise do processo, evitando prejuízos financeiros e assegurando o direito à pensão.
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