Abril Azul: mês de conscientização do autismo e direitos previdenciários

Parish & Zenandro Advogados – www.pz.adv.br

O Abril Azul é um mês dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), o movimento busca informar a população sobre o autismo, combater o capacitismo e promover a inclusão. Durante esse período, monumentos pelo mundo são iluminados com a cor azul, e diversas campanhas educam sobre as características do TEA, que pode ser identificado ainda na infância e se manifesta em diferentes graus.

O autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento caracterizado por dificuldades na comunicação, interação social e comportamentos repetitivos. O diagnóstico é essencial para garantir o acesso a tratamentos e direitos garantidos por lei, incluindo benefícios previdenciários e assistenciais oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“A conscientização sobre o autismo é fundamental para garantir que as pessoas dentro do espectro tenham seus direitos respeitados e acesso aos benefícios que podem fazer a diferença em sua qualidade de vida”, destaca Dr. Eddie Parish, sócio do escritório Parish & Zenandro Advogados e especialista em causas contra o INSS e aposentadoria do servidor público.

Direitos da Pessoa com Autismo no INSS

Pessoas com TEA têm direito a benefícios previdenciários e assistenciais, desde que cumpram os requisitos exigidos. Entre os principais estão:

• Benefícios por Incapacidade: incluem o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e o benefício por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez). O TEA, por si só, não gera automaticamente o direito ao benefício, mas casos em que o transtorno e suas comorbidades resultam em incapacidade para o trabalho podem permitir o acesso a esses benefícios.

• Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): voltado para pessoas com deficiência ou idosos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Não exige contribuição prévia ao INSS, mas requer comprovação da deficiência e da renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo.

• Auxílio-Inclusão: destinado às pessoas com deficiência que recebiam o BPC e ingressam no mercado de trabalho com remuneração de até dois salários mínimos. O valor do benefício corresponde a 50% do BPC.

• Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: disponível para trabalhadores que exerceram atividades laborais na condição de pessoa com deficiência. Pode ser concedida por tempo de contribuição (com requisitos diferenciados conforme o grau da deficiência) ou por idade (60 anos para homens e 55 para mulheres, com 15 anos de contribuição nessa condição).

“A previdência social oferece importantes proteções para pessoas com autismo, mas a burocracia muitas vezes dificulta o acesso aos benefícios. É essencial que os segurados busquem orientação jurídica especializada para garantir que seus direitos sejam respeitados”, explica Dr. Eddie Parish.

Outros Direitos da Pessoa com Autismo

Além dos benefícios previdenciários, pessoas com TEA têm direitos em diversas áreas:

• Saúde: acesso a terapias e medicamentos gratuitos pelo SUS.
• Educação: direito a professor auxiliar sem custo adicional.
• Mercado de Trabalho: empresas com mais de 100 funcionários devem reservar vagas para pessoas com deficiência.
• Benefícios Fiscais: isenção de impostos (IPI e ICMS) na compra de veículos, isenção de IPVA e meia-entrada em eventos culturais.
• Imposto de Renda: pessoas com autismo não têm isenção automática; a isenção aplica-se apenas a aposentadorias e pensões por deficiência.

Conscientização e Inclusão

O Abril Azul reforça a importância da empatia e da disseminação de informação sobre o autismo. Mesmo com direitos garantidos por lei, muitas pessoas encontram dificuldades no acesso aos benefícios.

“O conhecimento é a melhor ferramenta para garantir a inclusão e a proteção das pessoas com autismo. Precisamos levar essas informações ao maior número possível de pessoas e lutar por uma sociedade mais justa e acessível”, finaliza Dr. Eddie Parish.

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