Como anda a Revisão do PASEP?  

* Por Rodrigo Maciel

A Revisão do PASEP tem ganhado cada vez mais atenção entre servidores públicos que querem conferir se o Banco do Brasil corrigiu corretamente os valores depositados em suas contas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

O que é a Revisão do PASEP?

O governo criou o PASEP para garantir aos servidores públicos uma participação nos resultados do Fundo PIS/PASEP. O Banco do Brasil administra o PASEP para servidores, enquanto a Caixa Econômica Federal administra o PIS para trabalhadores da iniciativa privada.

Entre 1971 e 1988, muitos servidores receberam depósitos em suas contas vinculadas ao PASEP. Porém, estudos técnicos e decisões judiciais recentes mostram que o Banco do Brasil pode não ter atualizado os valores corretamente, o que gerou perdas financeiras significativas.

A Revisão do PASEP é uma ação judicial que busca corrigir essas perdas. O objetivo é garantir que o saldo da conta individual seja reajustado com os índices corretos previstos na legislação da época.

Quem pode entrar com a ação de Revisão do PASEP?

Podem propor a ação:

• Servidores públicos municipais, estaduais e federais, ativos, aposentados ou pensionistas;

• Herdeiros legais, no caso de falecimento do titular.

Como está o andamento das ações no Judiciário?

Advogados já ajuizaram ações de revisão do PASEP em várias regiões do país. Tribunais estaduais e federais têm julgado esses processos, e muitas decisões reconheceram o direito dos servidores à revisão.

Ainda não existe um posicionamento definitivo dos tribunais superiores, mas os julgamentos favoráveis mostram que os servidores têm chances reais de recuperar valores relevantes, principalmente quando comprovam os depósitos e a ausência de correção.

Qual a perspectiva de ganho com a Revisão do PASEP?

Os valores recuperados variam conforme o histórico da conta e o tempo de serviço do servidor. Em alguns casos, o ganho pode chegar a dezenas de milhares de reais.

A possibilidade de receber depende da apresentação de documentos que provem o vínculo com o serviço público e os depósitos realizados, além de perícias técnicas que confirmem a diferença entre o saldo correto e o saldo disponibilizado.

Quais documentos são necessários para propor a ação?

O interessado deve procurar um advogado de confiança e reunir:

• Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência);

• Documentos que comprovem o vínculo com o serviço público (holerites, carteira funcional ou carteira de trabalho);

• Extrato da conta do PASEP (microfilmagem e extrato comum), solicitado em agência do Banco do Brasil;

• Certidão de óbito e documentos que comprovem parentesco, no caso de herdeiros.

Também é importante realizar um cálculo prévio para verificar se há valores que justifiquem a ação judicial.

A Revisão do PASEP representa uma oportunidade para os servidores públicos recuperarem possíveis perdas acumuladas ao longo dos anos e garantirem o respeito aos seus direitos financeiros.

Se você acredita que tem direito à revisão, procure um advogado especializado para analisar sua situação e orientar os próximos passos.

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