O INSS desconta empréstimo que não fiz, e agora?
Parish & Zenandro Advogados – www.pz.adv.br
Infelizmente, tornou-se comum que aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS tenham descontos feitos em nome de associação, federação, ONGs ou entidades de classe que não conheçam ou não tenham autorizado a transação.
Trata-se de casos de fraude de empréstimos consignados/associações coorporativas, no entanto os segurados podem pedir o cancelamento do desconto. E vamos demonstrar quais os meios adequados para solicitar esse cancelamento.
O que devo fazer?
Você pode registrar uma reclamação e solicitar o estorno das contribuições associativas realizadas de forma indevida, através do número do telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), que se encontra no extrato de pagamento mensal do benefício, ao lado da rubrica de desconto de mensalidade.
Outra opção é requerer o serviço “excluir mensalidade associativa”, pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135. É possível, ainda, registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS, também na Central 135 ou pelo Meu INSS.
Na hipótese do segurado identificar empréstimos consignados não solicitados em seu benefício, deverá acessar o Portal do Consumidor, através da ferramenta do site consumidor.gov ou registrar uma reclamação diretamente no site do BACEN.
Por ser uma denúncia de golpe, recomenda-se o que o beneficiário também registre um boletim de ocorrência na delegacia de polícia.
Contacte o banco que faz os descontos de empréstimos
É importante também que o beneficiário entre em contato com o banco que forneceu o empréstimo consignado não autorizado, através do protocolo de uma reclamação administrativa diretamente.
Caso, ainda assim, não se tenha solução para o cancelamento do empréstimo e a devolução das parcelas indevidamente descontadas, o beneficiário prejudicado deverá buscar um advogado de sua confiança, a fim de buscar a suspensão dos descontos através da via judicial, sendo possível, ainda, pedir danos morais e materiais.
Mas, saiba que é possível evitar que o banco forneça empréstimo consignado sem autorização, e pode ser feito através do bloqueio da opção de empréstimo consignado no benefício. Basta solicitar o bloqueio da opção empréstimo consignado junto ao banco fonte pagador do benefício.
Após realizado o bloqueio, se o beneficiário do INSS quiser realizar um empréstimo, terá que solicitar o desbloqueio, tornando o processo ainda mais burocrático. Contudo, o segurado estará seguro de qualquer possibilidade de golpe ou fraude.
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