INSS publica novidade em 2025 e amplia acesso à aposentadoria híbrida

Parish & Zenandro Advogados – www.pz.adv.br

A aposentadoria por idade híbrida recebeu uma atualização importante em 2025 e deve beneficiar milhares de segurados em todo o país. A Instrução Normativa PRES/INSS nº 188/2025 alterou o art. 257, §1º, da IN nº 128/2022, afastando a exigência de que o trabalhador estivesse em atividade rural ou mantivesse a qualidade de segurado no momento do pedido do benefício.

Na prática, essa mudança amplia o acesso à aposentadoria, pois o segurado poderá ter o direito reconhecido mesmo que não esteja mais inscrito no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Basta que já tenha cumprido os requisitos de idade e carência.

Mais segurança jurídica e menos indeferimentos

Essa alteração traz maior segurança jurídica aos segurados, já que, antes, muitos pedidos eram negados apenas porque o trabalhador havia deixado a atividade rural ou perdido a qualidade de segurado. Agora, o INSS reconhece administrativamente o direito adquirido, o que evita injustiças e garante mais efetividade à legislação previdenciária.

O que é a aposentadoria híbrida

A aposentadoria híbrida, prevista no art. 48, §3º, da Lei nº 8.213/1991, permite somar períodos de trabalho rural e urbano para fins de carência. Essa modalidade foi criada justamente para atender trabalhadores que alternaram suas atividades ao longo da vida entre o campo e a cidade.

Com a atualização normativa, o INSS consolida a concessão do benefício mesmo que o segurado não exerça atividade no momento do pedido ou já não possua qualidade de segurado.

Reconhecimento das trajetórias de quem migrou do campo para a cidade

A mudança representa um avanço significativo na proteção social, pois reconhece o esforço de quem contribuiu em diferentes contextos de trabalho. Muitos trabalhadores migraram do campo para a cidade em busca de melhores oportunidades e, até então, enfrentavam dificuldades para comprovar o tempo de serviço e garantir o direito à aposentadoria.

Com a nova instrução normativa, o INSS corrige uma distorção histórica, valoriza a trajetória laboral desses segurados e garante que nenhum período de contribuição seja desconsiderado.

Expectativa de impacto positivo nas concessões

Com as novas regras, a expectativa é que o número de indeferimentos diminua e que os processos de concessão de aposentadorias híbridas se tornem mais rápidos e justos.

Essa atualização reforça o compromisso do sistema previdenciário com a inclusão e o reconhecimento do direito de todos os trabalhadores, independentemente de onde tenham exercido suas atividades ao longo da vida.

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