Mulheres empreendedoras e MEI: como contribuir corretamente para garantir aposentadoria e benefícios em 2026
Parish & Zenandro Advogados – www.pz.adv.br
O número de mulheres empreendedoras cresce a cada ano no Brasil, e muitas optam pela formalização como Microempreendedora Individual. Além da organização do negócio, torna-se fundamental manter atenção à proteção previdenciária, já que ela garante segurança no presente e no futuro.
Com o salário mínimo fixado em R$ 1.621 em 2026, a contribuição mensal do MEI também sofreu reajuste. Como consequência, o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional mudou, o que exige ainda mais planejamento financeiro por parte das empreendedoras. Nesse cenário, encarar o pagamento mensal como parte da estratégia de proteção social faz toda a diferença, pois é ele que assegura o acesso à aposentadoria e a diversos benefícios.
Como funciona a aposentadoria do MEI
A proteção previdenciária do MEI depende diretamente do pagamento mensal do DAS, que reúne diferentes tributos. A contribuição ao INSS corresponde a 5% do salário mínimo, enquanto o ICMS, para atividades de comércio, permanece em R$ 1,00, e o ISS, para serviços, em R$ 5,00.
Ao manter os pagamentos em dia, a segurada vinculada ao INSS garante acesso a benefícios importantes, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez. Entre essas opções, a aposentadoria por idade continua sendo a mais comum. Em 2026, as regras permanecem as mesmas: mulheres podem se aposentar aos 62 anos, desde que cumpram 15 anos de contribuição, com valor de benefício equivalente a um salário mínimo.
Quanto o MEI paga de DAS em 2026
Com o novo salário mínimo, a contribuição previdenciária de 5% passou a ser de R$ 81,05. Além disso, os valores de ICMS e ISS seguem fixos, o que faz o total do DAS variar conforme a atividade exercida.
No caso do comércio, o valor total chega a R$ 82,05. Já para serviços, o total é de R$ 86,05. Quando a atividade envolve comércio e serviços, o valor mensal sobe para R$ 87,05.
Manter esses pagamentos em dia é essencial, pois qualquer atraso compromete a cobertura previdenciária. Assim, períodos sem contribuição podem atrasar a aposentadoria e até impedir o acesso a benefícios, especialmente em situações de necessidade, como doença ou afastamento.
O que muda em 2026 para quem busca outras modalidades
Embora a aposentadoria por idade permaneça estável, as regras de transição continuam avançando em 2026. Essas mudanças afetam principalmente quem decide complementar a contribuição para acessar modalidades mais vantajosas, como aposentadoria por tempo de contribuição.
Nesse contexto, a regra dos pontos passa a exigir 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens. Além disso, a idade mínima progressiva também avança, chegando a 59 anos e 6 meses para mulheres e 64 anos e 6 meses para homens. Com isso, muitas seguradas podem precisar de mais tempo para alcançar os requisitos.
Diante desse cenário, compreender as possibilidades de contribuição se torna ainda mais importante. A contribuição complementar, por exemplo, pode aumentar o valor do benefício ou permitir o acesso a outras regras. No entanto, é essencial realizar esse processo de forma correta, evitando pagamentos desnecessários ou inconsistências no sistema.
Por fim, com o avanço constante das regras e o reajuste das contribuições, o acompanhamento especializado se torna um aliado importante. Dessa forma, mulheres empreendedoras não apenas mantêm seus negócios regularizados, mas também constroem uma proteção previdenciária sólida e segura para o futuro.
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