Agende seu atendimento

Não concorda com o valor de sua aposentadoria? Descubra se tem direito a alguma revisão!

*Por Rodrigo Maciel – www.pz.adv.br

 Inicialmente, importante registrar que REVISÃO é o ato de promover novo exame de documentos, provas ou aplicação da melhor interpretação legal, podendo tal solicitação ocorrer tanto na via administrativa (via meuinss), quanto pela via judicial, conforme determina o artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, vejamos:

 

 “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”

 

O pedido de revisão em face do INSS poderá ocorrer para todos os benefícios previdenciários, sejam aposentadorias, auxílios, pensões, etc., podendo ser de fato ou de direito.

 

v  Revisões de fato

Tais revisões são devidas quando se constata que o INSS deixou de considerar fatos que ocorreram durante a vida previdenciária do segurado, tais como:

·   Não computou corretamente determinada remuneração;

·   Deixou de enquadrar determinado período como de trabalho especial;

·   Não aplicou a regra correta prevista na legislação, ou seja, a mais vantajosa;

·  Deixou de computar determinado vínculo de empregado ou períodos como autônomo, ainda que reconhecidos pela Justiça do Trabalho;

·  Não considerou períodos com contribuições pagas em atraso/indenização, etc.

·  Não considerou períodos como aluno aprendiz (Escola Técnica) ou decorrentes de Certidão de Tempo de Contribuição/CTC enviadas por regimes próprios de previdência sejam Municipais, Estaduais ou da União. 

 

v  Revisões de direito

                São aquelas que têm por base entendimentos judiciais, como por exemplo:


v  Qual o prazo para pedir revisão de benefício?

É possível requerer a revisão de benefícios previdenciários a qualquer momento, desde que dentro do prazo legal.

Este prazo é de até 10 anos, em regra, a partir do primeiro pagamento do benefício, contudo o beneficiário receberá, sendo reconhecido o direito à revisão, as diferenças dos últimos 05 anos a partir do requerimento.

Por exemplo, se uma aposentada que teve seu requerimento de aposentadoria deferido em 12/2013 e passou a receber a partir deste ano, terá até 12/2023 para propor a revisão do benefício. Não obstante, se o pedido de revisão ocorrer em 12/2021 ela receberá as diferenças retroativas entre 12/2016 a 12/2021, este acrescido do período no qual o INSS demorou em análise.

Vale salientar, algumas revisões não tem prazo, como, por exemplo, as revisões de reajustamento de renda, como a REVISÃO DO TETO – EC Nº 20/98 e EC Nº 41/03. Além destas, aquelas que decorrem do reconhecimento de períodos e remunerações pela Justiça do Trabalho, já que a contagem dos 10 anos iniciar-se-á a partir do final da ação trabalhista, ou seja, o período poderá ser bem superior aos 10 anos.

 

v  É seguro pedir a revisão do benefício?

Nem sempre! É essencial análise prévia ao pedido seja ele administrativo ou judicial, pois o efeito da revisão poderá ser positivo ou negativo, já que é possível o INSS entender que o benefício fora concedido de forma equivocada reduzindo desse modo o seu valor.

Assim, é importante uma verificação completa do direito à revisão, inclusive com cálculos, para precisar o efetivo ganho com o pleito revisional.

 

Fique atento e sempre busque ajuda especializada de um advogado antes do pleito revisional!

CLIQUE AQUI E SIGA O PZ NAS REDES SOCIAIS!

*Rodrigo Maciel é advogado e sócio do Parish & Zenandro Advogados, escritório especializado em Direito Previdenciário, Cível e Trabalhista, com sedes nas cidades baianas de Salvador, Feira de Santana, São Gonçalo dos Campos, Conceição da Feira, Abrantes, Camaçari, Santaluz, Queimadas, Retirolândia e Livramento de Nossa Senhora, bem assim com atendimento on line em todo o país. Coordena o Núcleo de Consultoria, Planejamento Previdenciário e Cálculos do PZ Advogados. Membro da Comissão de Direito Tributário-OAB/BA. Especialista em Direito Previdenciário e professor em diversos cursos para Concursos e de Graduação. Além disso, é administrador de empresas e foi servidor do INSS por quase 15 anos, onde também atuou como gerente da Agência Especializada em Demandas Judiciais do INSS/APSDJ. Acesse https://pz.adv.br/

NOSSOS ESCRITÓRIOS

  • Rua Frederico Simões, nº 153 - Edifício Orlando Gomes Empresarial, 13º andar, Caminho das Árvores - Salvador - BA | CEP: 41.820-774
  • Rua Barão do Rio Branco, nº 882 - Centro Médico Empresarial Augusto Freitas, 6º andar (Sala 601), Centro, Feira de Santana - BA | CEP: 44.001-535
  • Rua Santa Bernadete, nº 18 - Edifício Empresarial Empório 18, Sala 16 (ao lado do Polivalente), Centro, Camaçari - BA | CEP: 42.800-035
  • Avenida Nilton Oliveira Santos, nº 122 - Em cima da Caixa Econômica, 1º andar (em frente ao INSS), Centro, Santaluz - BA | CEP: 48.880-000
  • Av. Dr. Nelson Leal, nº 170 - Em frente ao INSS (1ª andar), Centro, Livramento de Nossa Senhora - BA | CEP: 46.140-000
  • Avenida Tiradentes, nº170, ao lado da igreja universal. Vila de Abrantes | Camaçari-BA
  • Rua Alfredo Mascarenhas, nº 88 - Ao lado dos Correios e da loja Nil Bazar & Variedades, Centro, Conceição da Feira - BA | CEP: 44.320-000
  • Praça Barão do Rio Branco, nº 67 - Shopping Center Queimadas, Loja 05 (Galeria da Caixa Econômica), Centro, Queimadas - BA | CEP: 48.860-000
  • Praça JJ Seabra, nº 11 - Empresarial Roque Gavaza, 1° andar (Sala 01) - Em frente ao Líder, Centro, São Gonçalo dos Campos - BA | CEP: 44.330-000
  • Rua Mané Garrincha, s/n - Próximo a Paróquia Santo Antônio de Pádua e a Praça 27 de Julho, Centro, Retirolândia - BA | CEP: 48.750-000
  • Rua Bom Jesus, nº 112, LJ 04, em frente a feirinha de Monte Gordo , ao lado da casa de ração, Monte Gordo| Camaçari -BA
  • Rua Capitão Apolinário, n° 024, Serrinha/BA | CEP: 48700-000 Estádio - Em frente à Policlínica.