Outubro Rosa e o INSS:direitos das mulheres com câncer de mama
Parish & Zenandro Advogados – www.pz.adv.br
O Outubro Rosa representa muito mais do que uma campanha de prevenção. O movimento reforça a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama e chama atenção para os direitos das mulheres que enfrentam a doença. Além do tratamento médico, é essencial que cada mulher conheça os benefícios previdenciários e assistenciais que podem oferecer amparo durante esse período delicado. Esses direitos estão previstos em lei e garantem mais segurança e dignidade em um momento de vulnerabilidade.
Benefícios previdenciários do INSS
Entre os principais benefícios disponíveis está o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). Ele é concedido quando o tratamento impede a mulher de continuar trabalhando. Se a incapacidade se tornar permanente, a segurada pode solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).
Para receber esses benefícios, a mulher precisa manter a qualidade de segurada do INSS, ou seja, continuar contribuindo ou estar dentro do chamado período de graça — tempo em que ainda tem direito à cobertura mesmo sem contribuir. No entanto, em casos de doenças graves, como o câncer de mama, a lei dispensa a carência mínima de 12 contribuições. Assim, basta manter o vínculo com o INSS para ter acesso ao benefício.
BPC/LOAS: amparo para quem não contribui
As mulheres que não contribuem para o INSS também podem contar com o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Esse auxílio é voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade social e garante um salário mínimo mensal.
Para solicitar o BPC, a renda familiar por pessoa deve ser de até ¼ do salário mínimo, o que corresponde a cerca de R$ 375 por pessoa em 2025. Além disso, é necessário estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico). Embora o benefício não inclua 13º salário nem gere pensão, ele representa uma importante fonte de renda para quem enfrenta o tratamento e não tem condições de trabalhar.
Acréscimo de 25% na aposentadoria
Mulheres aposentadas por incapacidade permanente que dependem de ajuda contínua para realizar atividades básicas também podem solicitar o acréscimo de 25% no valor da aposentadoria. Esse adicional é pago junto ao benefício e pode ultrapassar o teto do INSS. Com isso, a mulher consegue arcar melhor com as despesas de cuidados diários e manter sua qualidade de vida.
Isenção do Imposto de Renda
Além dos benefícios previdenciários, a mulher diagnosticada com câncer de mama pode solicitar isenção do Imposto de Renda sobre os valores recebidos de aposentadoria, pensão ou reforma. Para garantir esse direito, basta fazer o pedido à fonte pagadora. No caso do INSS, o procedimento ocorre diretamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, com a apresentação de laudos médicos atualizados. Essa isenção representa um importante alívio financeiro para quem já enfrenta altos custos com tratamento.
Informação como instrumento de dignidade
O Outubro Rosa também é um convite à conscientização sobre cidadania e direitos. Cuidar da saúde é fundamental, mas buscar informação e exercer os direitos é igualmente importante. Quando a mulher conhece as possibilidades de apoio legal e previdenciário, ela se fortalece e enfrenta o tratamento com mais segurança.
A informação é uma aliada da cura e da dignidade. Nenhuma mulher deve enfrentar o câncer de mama sozinha, nem na luta pela saúde, nem na busca pelos direitos que a lei já garante.
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