Por Parish & Zenandro Advogados – www.pz.adv.br

O tempo de espera para análise de um requerimento no INSS é um tema que deixa os segurados com ansiedade e muitas dúvidas, afinal, é comum que existam prorrogações dos prazos, e até mesmo, atrasos que podem ocasionar vários transtornos.

Por isso, é importante entender como os prazos do processo de análise do pedido do INSS para saber como lidar com o tempo de espera.

Segundo a Lei dos Processos Administrativos (Lei 9.784/1999), o INSS tem 30 dias após o protocolo do pedido de benefício para conceder ou negar o seu requerimento. Ressalte-se que esse prazo também é válido para os pedidos de revisão.

Ademais, esse prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias, caso o INSS demonstre motivação expressa sobre o motivo de não ter conseguido analisar o seu benefício no período estipulado por lei. Sendo assim,  o prazo máximo de análise dos benefícios é de 60 dias.

Uma dúvida comum dos segurados é se tempo o máximo não era de 45 dias ou de 90 dias se fosse prorrogado. Na verdade, de acordo com o Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/1999), esses 45 dias se referem ao tempo estipulado para a implantação do benefício.

Ou seja, após a concessão do seu pedido, o INSS tem até 45 dias para iniciar o pagamento, que pode ser estendido por mais 45 dias, caso  apresente uma justificativa fundamentada.

Ocorre que, em fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou acordo entre o INSS e o Ministério Público Federal (MPF) em relação ao prazo de análise dos benefícios previdenciários, com objetivo de diminuir as ações judiciais propostas pelos segurados, com fundamento de demora na análise do benefício.

Esse acordo foi feito dentro do julgamento do Tema de Repercussão Geral nº 1.066 do STF, e afeta todos os benefícios geridos pelo INSS, inclusive o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

O principal ponto de discussão do Tema do STF era em relação à demora do INSS na análise dos benefícios requeridos pelos seus segurados. Esse acordo não apenas possibilita novos prazos para a análise do pedido inicial de benefício previdenciário. Mas, também, o tempo máximo em que deve ser realizada a avaliação social para o processo de concessão do BPC/LOAS.

Assim, em 2023, os prazos para análise dos processos administrativos ficam conforme a tabela a seguir:

Entretanto, se você segurado não conseguir uma resposta em prazo razoável, uma forma de acelerar e conseguir uma decisão do INSS é por meio de mandado de segurança.

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