Salário-maternidade: quem tem direito, como solicitar e os erros mais comuns do INSS

Parish & Zenandro Advogados – www.pz.adv.br

Quando o assunto envolve maternidade e direitos previdenciários, o salário-maternidade costuma ser o primeiro benefício lembrado. No entanto, as garantias das mães vão além desse direito. Afinal, ao cumprir os requisitos legais, elas também acessam aposentadorias, benefícios por incapacidade, pensões e outros auxílios oferecidos pelo INSS.

Quem tem direito ao salário-maternidade

Em regra, o salário-maternidade atende quem precisa se afastar das atividades em razão do nascimento de filho, adoção, guarda judicial para fins de adoção, aborto não criminoso ou natimorto.

Além disso, embora muitas pessoas ainda associem o benefício exclusivamente às mulheres, homens também podem ter direito em situações específicas. Isso ocorre, por exemplo, em casos de adoção por homem solteiro ou quando o pai assume a responsabilidade após o falecimento da mãe. Inclusive, decisões judiciais já reconhecem o direito ao benefício em situações de abandono materno.

Requisitos para receber o benefício

Para receber o salário-maternidade, a pessoa precisa comprovar a ocorrência do fato gerador, como nascimento ou adoção, e manter a qualidade de segurado, ou seja, vínculo ativo com o INSS. Além disso, houve uma mudança importante em relação à carência. Atualmente, não se exige mais um número mínimo de contribuições para a concessão do benefício, após decisão do Supremo Tribunal Federal. Dessa forma, o acesso ao salário-maternidade se tornou mais amplo.

Qual a duração do salário-maternidade

De modo geral, o benefício é pago por 120 dias. No caso de nascimento, o pagamento pode começar até 28 dias antes do parto. Por outro lado, em situações de aborto não criminoso, o período de pagamento é reduzido para 14 dias.

Além disso, algumas situações permitem a prorrogação do benefício. Quando há complicações médicas relacionadas ao parto ou necessidade de internação da mãe ou do recém-nascido, o período pode ultrapassar os 120 dias, considerando todo o tempo de internação. Também é possível ampliar o prazo para até 180 dias, caso a empresa participe do programa Empresa Cidadã.

Salário-maternidade x licença-maternidade

Apesar da confusão comum, salário-maternidade e licença-maternidade não possuem o mesmo significado. A licença corresponde ao período de afastamento das atividades profissionais, enquanto o salário-maternidade representa o valor pago durante esse período. Portanto, embora estejam relacionados, cada termo cumpre uma função específica.

Erros mais comuns do INSS

Na prática, muitos segurados enfrentam dificuldades ao solicitar o benefício. Entre os problemas mais recorrentes estão a negativa indevida por suposta falta de carência, o não reconhecimento da qualidade de segurado, falhas na análise de documentos e entraves em casos de adoção ou guarda. Por isso, conferir todas as informações antes do pedido e reunir a documentação correta reduz significativamente o risco de indeferimento.

Outros direitos das mães no INSS

Além do salário-maternidade, as mães podem acessar outros benefícios, desde que cumpram os requisitos legais. No entanto, a concessão de aposentadoria exige contribuição prévia ao INSS. Sem isso, não há direito ao benefício previdenciário. Ainda assim, em situações específicas, pode haver acesso ao Benefício de Prestação Continuada, destinado a idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que comprovem baixa renda.

Além disso, outros direitos também merecem atenção. No caso do auxílio-reclusão, por exemplo, a mãe não recebe o benefício, mas seus dependentes podem ter direito. Já em relação à pensão por morte, os dependentes têm acesso ao benefício, desde que comprovem que a segurada mantinha vínculo com o INSS ou já havia cumprido os requisitos para aposentadoria.

Planejamento é essencial

Diante de tantas regras e possibilidades, o planejamento previdenciário se torna indispensável. Organizar as contribuições, manter a qualidade de segurado e entender os direitos disponíveis garantem mais segurança não apenas para a mãe, mas também para toda a família. Dessa forma, além de assegurar o acesso à aposentadoria no futuro, esse cuidado também protege os dependentes em momentos de necessidade.

Fique por dentro das novidades jurídicas! Acesse a sala de imprensa do Parish e Zenandro Advogados e confira mais informações.