Vício em apostas e crescimento do número de auxílios-doença no INSS

 Por Rodrigo Maciel

De acordo com dados do Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV), a concessão de auxílios por incapacidade temporária (anteriormente denominado auxílio-doença) a segurados diagnosticados com ludopatia, vício em apostas, aumentou mais de 2.300% nos últimos dois anos.

Esse salto, divulgado em reportagem do Intercept Brasil, revela uma correlação preocupante entre a expansão das plataformas de apostas online (bets) e o agravamento de quadros de adoecimento psíquico.

Impacto nos números da Previdência

Entre 2023 e 2025, o INSS concedeu 276 benefícios previdenciários por incapacidade relacionados à ludopatia. Esse número contrasta fortemente com a média anual de apenas 11 concessões registradas entre 2015 e 2022.

Esses dados revelam um fenômeno emergente, que desafia diretamente as estruturas do sistema de seguridade social brasileiro.

Perfil dos segurados afetados

A análise dos beneficiários revela um padrão significativo:

• 73% são do sexo masculino;

• 80% têm entre 18 e 39 anos — faixa etária de maior produtividade econômica;

• Cerca de 7% possuem dependentes, o que amplia os efeitos sociais e familiares do transtorno.

Repercussões na saúde pública

As consequências da ludopatia já impactam diretamente o Sistema Único de Saúde (SUS). Os atendimentos relacionados ao vício em apostas cresceram de 65, em 2019, para 1.292, em 2024.

Esse crescimento impõe uma sobrecarga crescente ao sistema público de saúde, exigindo respostas estruturadas e políticas públicas eficazes.

Aumento da judicialização

O Poder Judiciário também vem sendo provocado a lidar com a questão. Na Justiça do Trabalho, há um aumento nos casos de demissão por justa causa motivadas pelo uso de plataformas de apostas durante o expediente. Os tribunais, em sua maioria, vêm mantendo essas decisões, mesmo diante de críticas de parte da doutrina trabalhista.

Na Justiça Federal, cresce a judicialização de pedidos de benefícios por incapacidade temporária com base no diagnóstico de ludopatia. Esse cenário evidencia a necessidade de uma atuação interinstitucional coordenada.

Medidas iniciais do Estado

Em resposta ao avanço da ludopatia, o Estado brasileiro adotou algumas medidas iniciais, como:

• Regulamentação do setor de apostas eletrônicas;

• Campanhas de conscientização;

• Disponibilização de suporte psicossocial por meio do SUS.

Apesar de importantes, essas ações ainda são insuficientes diante da complexidade e da dimensão do problema.

Uma questão de saúde pública e econômica

As apostas em jogos de azar ultrapassaram a esfera do entretenimento e passaram a representar uma séria questão de saúde pública e de impacto econômico.

A ludopatia precisa ser tratada com a mesma seriedade e prioridade que outras formas de dependência química, como o alcoolismo e o tabagismo. Isso demanda ações coordenadas entre os sistemas de saúde, previdência e justiça.

Diante de um cenário tão delicado, é fundamental buscar orientação jurídica especializada. Um advogado poderá analisar cada caso individualmente e orientar o segurado quanto aos seus direitos previdenciários de forma segura e adequada.

Clique e fale com um especialista pelo (71) 3012-7766